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Lei da memória democrática: Bisnetos têm direito à nacionalidade espanhola?

Atualizado: 2 de abr.

Se você é bisneto de um espanhol, a Lei da Memória Democrática (LMD) pode abrir as portas para a sua cidadania espanhola. Essa lei, sancionada em outubro de 2022, foi criada para reparar injustiças históricas e facilitar o acesso à nacionalidade para descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil e a ditadura de Franco.

Mas bisnetos têm direito à nacionalidade espanhola pela LMD? A resposta é: em alguns casos, sim!. Se você quer saber como funciona essa legislação, quais são os requisitos, a documentação necessária e como iniciar o processo de solicitação.



Entendendo a Lei da Memória Democrática (LMD)


A Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) foi criada para reconhecer e reparar as vítimas da Guerra Civil Espanhola e da ditadura de Franco. Ela oferece a possibilidade de solicitar a nacionalidade para:

  • Filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual.

  • Bisnetos, em casos específicos, especialmente se pais ou avós não puderam solicitar a cidadania anteriormente.

Essa legislação permite que você adquira a nacionalidade espanhola de origem, sem precisar morar na Espanha ou fazer provas de língua e integração.


Bisnetos Têm Direito à Nacionalidade Espanhola pela LMD?


A LMD não menciona diretamente os bisnetos, mas existem situações específicas em que eles podem solicitar a cidadania espanhola.

1. Quando o Pai ou Mãe do Bisneto Solicita a Cidadania pela LMD

Se um neto de espanhol obtiver a cidadania pela LMD, seus filhos (bisnetos do espanhol) também terão direito à nacionalidade. Isso ocorre porque eles são filhos de um cidadão espanhol.

2. Quando o Avô ou Avó do Bisneto Ainda Está Vivo

Se o avô ou avó (filho do espanhol de origem) ainda estiver vivo e puder solicitar a cidadania pela LMD, o bisneto terá direito indiretamente, pois o pai ou mãe se tornará espanhol.

3. Quando o Avô ou Avó Falecido Era Espanhol de Origem

Em alguns casos, os bisnetos podem solicitar a nacionalidade se o avô ou avó era espanhol de origem e:

  • Perdeu ou renunciou à nacionalidade espanhola devido ao exílio.

  • Não pôde transmitir a nacionalidade para seus descendentes devido às leis da época.

Atenção! Esses casos são analisados individualmente pelo Registro Civil Espanhol. Por isso, é essencial reunir todos os documentos que comprovem o vínculo familiar com o espanhol de origem.


Documentação Necessária para Bisnetos


Para solicitar a nacionalidade espanhola como bisneto, você precisará reunir documentos que comprovem a linha de descendência direta desde o espanhol de origem até você. Veja o que é necessário:

1. Certidões de Nascimento

  • Certidão de nascimento do bisneto (solicitante).

  • Certidão de nascimento do pai ou mãe (que é neto do espanhol).

  • Certidão de nascimento do avô ou avó espanhol (filho do espanhol de origem).

  • Certidão de nascimento do bisavô ou bisavó espanhol de origem (emitida na Espanha).

2. Certidões de Casamento

  • Certidões de casamento do bisavô e do avô, se aplicável.

3. Documentos que Comprovem a Perda da Nacionalidade Espanhola

  • Se o bisavô ou bisavó perdeu a nacionalidade espanhola devido ao exílio, é necessário comprovar essa condição com documentos como:

    • Registro de matrícula consular.

    • Passaporte com carimbo de saída da Espanha.

    • Documentos de entrada no país de exílio.

4. Documentos de Identificação

  • Passaporte e documento de identidade do solicitante.

5. Outros Documentos Comprobatórios

  • Certificados negativos de naturalização, em caso de ascendentes falecidos.

  • Documentos adicionais, dependendo das exigências do consulado espanhol onde será feita a solicitação.


Como Provar a Linha de Descendência?


Provar a linha de descendência é um dos passos mais importantes e pode exigir:

  • Certidões de nascimento e casamento que mostrem a relação direta desde o bisavô espanhol até o bisneto.

  • Documentos históricos que comprovem o vínculo familiar, como registros consulares ou certidões antigas.



Onde Solicitar a Nacionalidade Espanhola?


A solicitação deve ser feita no Consulado Espanhol responsável pela sua região. No Brasil, os principais consulados estão localizados em:

  • São Paulo

  • Rio de Janeiro

  • Brasília

  • Salvador

  • Porto Alegre

Cada consulado tem regras específicas para agendamento e entrega de documentos.


Benefícios de Obter a Cidadania Espanhola


Obter a cidadania espanhola oferece diversos benefícios, como:

  • Direito de residir e trabalhar na Espanha e em qualquer país da União Europeia.

  • Acesso ao sistema de saúde e educação de alta qualidade na Espanha e na Europa.

  • Facilidade de viagem com o passaporte espanhol, que permite entrada sem visto em diversos países.

  • Redescoberta cultural e reconexão com as raízes espanholas.






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