Lei da memória democrática: Bisnetos têm direito à nacionalidade espanhola?

Se você é bisneto de um espanhol, a Lei da Memória Democrática (LMD) pode abrir as portas para a sua cidadania espanhola. Essa lei, sancionada em outubro de 2022, foi criada para reparar injustiças históricas e facilitar o acesso à nacionalidade para descendentes de espanhóis exilados durante a Guerra Civil e a ditadura de Franco.

Mas bisnetos têm direito à nacionalidade espanhola pela LMD? A resposta é: em alguns casos, sim!. Se você quer saber como funciona essa legislação, quais são os requisitos, a documentação necessária e como iniciar o processo de solicitação.

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Entendendo a Lei da Memória Democrática (LMD)

A Lei da Memória Democrática (Lei 20/2022) foi criada para reconhecer e reparar as vítimas da Guerra Civil Espanhola e da ditadura de Franco. Ela oferece a possibilidade de solicitar a nacionalidade para:

• Filhos e netos de espanhóis exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou de orientação sexual.

• Bisnetos, em casos específicos, especialmente se pais ou avós não puderam solicitar a cidadania anteriormente.

Essa legislação permite que você adquira a nacionalidade espanhola de origem, sem precisar morar na Espanha ou fazer provas de língua e integração.

Bisnetos Têm Direito à Nacionalidade Espanhola pela LMD?

A LMD não menciona diretamente os bisnetos, mas existem situações específicas em que eles podem solicitar a cidadania espanhola.

1. Quando o Pai ou Mãe do Bisneto Solicita a Cidadania pela LMD

Se um neto de espanhol obtiver a cidadania pela LMD, seus filhos (bisnetos do espanhol) também terão direito à nacionalidade. Isso ocorre porque eles são filhos de um cidadão espanhol.

2. Quando o Avô ou Avó do Bisneto Ainda Está Vivo

Se o avô ou avó (filho do espanhol de origem) ainda estiver vivo e puder solicitar a cidadania pela LMD, o bisneto terá direito indiretamente, pois o pai ou mãe se tornará espanhol.

3. Quando o Avô ou Avó Falecido Era Espanhol de Origem

Em alguns casos, os bisnetos podem solicitar a nacionalidade se o avô ou avó era espanhol de origem e:

• Perdeu ou renunciou à nacionalidade espanhola devido ao exílio.

• Não pôde transmitir a nacionalidade para seus descendentes devido às leis da época.

Atenção! Esses casos são analisados individualmente pelo Registro Civil Espanhol. Por isso, é essencial reunir todos os documentos que comprovem o vínculo familiar com o espanhol de origem.

Documentação Necessária para Bisnetos

Para solicitar a nacionalidade espanhola como bisneto, você precisará reunir documentos que comprovem a linha de descendência direta desde o espanhol de origem até você. Veja o que é necessário:

1. Certidões de Nascimento

• Certidão de nascimento do bisneto (solicitante).

• Certidão de nascimento do pai ou mãe (que é neto do espanhol).

• Certidão de nascimento do avô ou avó espanhol (filho do espanhol de origem).

• Certidão de nascimento do bisavô ou bisavó espanhol de origem (emitida na Espanha).

2. Certidões de Casamento

• Certidões de casamento do bisavô e do avô, se aplicável.

3. Documentos que Comprovem a Perda da Nacionalidade Espanhola

• Se o bisavô ou bisavó perdeu a nacionalidade espanhola devido ao exílio, é necessário comprovar essa condição com documentos como:

  • Registro de matrícula consular.

  • Passaporte com carimbo de saída da Espanha.

  • Documentos de entrada no país de exílio.

4. Documentos de Identificação

• Passaporte e documento de identidade do solicitante.

5. Outros Documentos Comprobatórios

• Certificados negativos de naturalização, em caso de ascendentes falecidos.

• Documentos adicionais, dependendo das exigências do consulado espanhol onde será feita a solicitação.

  
  

Como Provar a Linha de Descendência?

Provar a linha de descendência é um dos passos mais importantes e pode exigir:

• Certidões de nascimento e casamento que mostrem a relação direta desde o bisavô espanhol até o bisneto.

• Documentos históricos que comprovem o vínculo familiar, como registros consulares ou certidões antigas.

Onde Solicitar a Nacionalidade Espanhola?

A solicitação deve ser feita no Consulado Espanhol responsável pela sua região. No Brasil, os principais consulados estão localizados em:

• São Paulo

• Rio de Janeiro

• Brasília

• Salvador

• Porto Alegre

Cada consulado tem regras específicas para agendamento e entrega de documentos.

Benefícios de Obter a Cidadania Espanhola

Obter a cidadania espanhola oferece diversos benefícios, como:

• Direito de residir e trabalhar na Espanha e em qualquer país da União Europeia.

• Acesso ao sistema de saúde e educação de alta qualidade na Espanha e na Europa.

• Facilidade de viagem com o passaporte espanhol, que permite entrada sem visto em diversos países.

• Redescoberta cultural e reconexão com as raízes espanholas.

  
  

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