Espanhola e dupla nacionalidade: O que a LMD permite para brasileiros em 2025?
- Redação da Nós Cidadania
- 19 de mar.
- 2 min de leitura
Atualizado: 3 de abr.
A Lei da Memória Democrática (LMD) permite que brasileiros adquiram a cidadania espanhola sem perder a nacionalidade brasileira, pois ambos os países reconhecem a dupla cidadania. A LMD concede a nacionalidade espanhola por origem a filhos e netos de exilados políticos e vítimas da ditadura franquista, garantindo benefícios como o direito de morar, trabalhar e estudar na União Europeia, acesso a serviços espanhóis e a possibilidade de transmitir a cidadania aos filhos. Essa cidadania é reconhecida como originária, preservando a nacionalidade brasileira conforme a Constituição de 1988.
Cidadania Espanhola e Dupla Nacionalidade: O Que a LMD Permite para Brasileiros em 2025
Se você está considerando solicitar a cidadania espanhola pela Lei da Memória Democrática (LMD), talvez tenha uma dúvida comum: “Vou perder minha nacionalidade brasileira se me tornar espanhol?”
Essa pergunta é mais frequente do que parece — e a boa notícia é que a resposta é simples e tranquilizadora: não, você não perde sua cidadania brasileira ao obter a espanhola pela LMD.
A Espanha mantém acordos de dupla nacionalidade com vários países da América Latina, incluindo o Brasil. Isso significa que cidadãos brasileiros que adquirirem a nacionalidade espanhola podem manter as duas nacionalidades de forma legal e sem qualquer prejuízo.
No contexto da LMD, isso é ainda mais claro. A Lei da Memória Democrática reconhece o direito à cidadania espanhola por origem, em casos de filhos ou netos de exilados políticos, combatentes republicanos e vítimas da ditadura de Franco. Ou seja, o reconhecimento é feito com base em descendência — como se a nacionalidade espanhola sempre tivesse existido, mas apenas não tivesse sido formalizada antes.
Dessa forma, quem obtém a cidadania espanhola pela LMD não está naturalizando-se como espanhol, mas sim reconhecendo uma nacionalidade de origem. E isso é compatível com o que estabelece a Constituição Brasileira de 1988, que permite a múltipla nacionalidade nos seguintes casos:
Quando há reconhecimento de nacionalidade originária por outro país.
Quando há imposição de naturalização como condição para permanência ou exercício de direitos civis.
No caso da LMD, trata-se da primeira hipótese — e por isso, a nacionalidade brasileira é preservada integralmente.
Além disso, tanto o Brasil quanto a Espanha reconhecem e aceitam a figura da dupla cidadania, o que significa que o cidadão pode ter dois passaportes, dois registros civis e direitos plenos em ambos os países.
Na prática, isso traz uma série de benefícios:
Você poderá morar, trabalhar, estudar e empreender livremente em qualquer país da União Europeia, sem perder seus direitos no Brasil.
Terá acesso à educação, saúde e previdência espanholas, além de facilidades para viagens internacionais com o passaporte espanhol, que é um dos mais fortes do mundo.
Poderá transmitir a nacionalidade espanhola para seus filhos menores de idade, garantindo oportunidades para toda a família.
E poderá voltar ao Brasil sempre que quiser, mantendo sua cidadania brasileira ativa, sem precisar fazer renúncia nem abrir mão de nada.
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