Como pedir a cidadania espanhola pela lei da memória democrática?
- Redação da Nós Cidadania
- 5 de mar.
- 3 min de leitura
Atualizado: 2 de abr.
A Lei da Memória Democrática (LMD) já é uma realidade! Publicada no Boletín Oficial del Estado (BOE), essa legislação oferece novas oportunidades para o reconhecimento da nacionalidade espanhola. Desde 25 de outubro de 2022, os consulados espanhóis começaram a receber os primeiros pedidos.
Mas afinal, quem tem direito? Quais documentos são necessários? Qual é o prazo para solicitar? E quais casos serão beneficiados?
Neste artigo, a Nós Cidadania vai esclarecer todas essas dúvidas e te ajudar a dar o primeiro passo rumo à cidadania espanhola!
A Polêmica Inicial da Lei da Memória Democrática
Quando foi publicada a Lei 20/2022 de Memória Democrática, surgiram várias dúvidas e preocupações. O texto original parecia limitar o direito à cidadania apenas a determinados grupos. De acordo com a disposição adicional oitava, ficariam de fora:
Filhos e netos de espanhóis, a menos que seus ascendentes tivessem perdido a nacionalidade devido ao exílio ou perseguição.
Isso gerou grande alvoroço, pois muitos descendentes de espanhóis acreditaram que perderiam o direito à cidadania.
O Que Mudou com as Instruções Publicadas no BOE?
Em 25 de outubro de 2022, foram publicadas as instruções oficiais esclarecendo os procedimentos e documentos necessários para a cidadania pela LMD. Essas orientações ampliaram a interpretação da lei, possibilitando um acesso mais amplo à nacionalidade espanhola.
A antiga Lei da Memória Histórica (LMH) já concedia cidadania a filhos e netos de espanhóis. Agora, a LMD mantém essa concessão e expande o direito de cidadania para:
Filhos e netos de espanhóis de origem, mesmo que seus ascendentes não tenham sido exilados.
Descendentes de exilados por motivos políticos, ideológicos, religiosos ou orientação sexual.
Essa interpretação ampliada beneficia muito mais pessoas, permitindo o reconhecimento da cidadania espanhola para um número maior de descendentes.
Quem Tem Direito à Cidadania Espanhola pela LMD?
1. Filhos e Netos de Espanhóis de Origem
Se você é filho ou neto de espanhol(a) de origem, pode solicitar a cidadania espanhola. Isso inclui:
Descendentes diretos de espanhóis, independentemente de perda de nacionalidade.
Filhos e netos de exilados, ou seja, pessoas cujos pais ou avós tiveram que deixar a Espanha por perseguição política, ideológica, religiosa ou devido à orientação sexual.
2. Filhos de Mulheres Espanholas que Perderam a Nacionalidade ao Casar com Estrangeiros
Antes da Constituição de 1978, as mulheres espanholas que se casavam com estrangeiros perdiam automaticamente sua nacionalidade. A LMD corrige essa injustiça histórica, permitindo que:
Filhos(as) dessas mulheres solicitem a cidadania espanhola.
3. Filhos Maiores de Idade de Pessoas que Obtiveram Cidadania pela LMH ou pela LMD
Quando a Lei da Memória Histórica (LMH) foi aprovada em 2007, filhos maiores de idade de quem obteve a cidadania não podiam solicitar a nacionalidade. Agora, a LMD permite que:
Filhos maiores de idade de pessoas que conseguiram cidadania pela LMH ou que irão solicitar pela LMD também possam obter a nacionalidade.
Documentos Necessários para Solicitar a Cidadania pela LMD
Dependendo do seu caso, os documentos necessários podem variar. Confira abaixo:
1. Filhos e Netos de Espanhóis de Origem
Formulário Anexo I preenchido e assinado.
Documento de identidade do solicitante.
Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).
Certidão Literal de Nascimento do Ascendente Espanhol (pai, mãe, avô ou avó).
Se for neto, apresentar também a Certidão de Nascimento do Progenitor (pai ou mãe não espanhol).
Certidão de Casamento dos Pais (inteiro teor e apostilada).
Prova de Exílio (caso solicite como descendente de exilado).
2. Filhos de Mulheres Espanholas que Perderam a Nacionalidade ao Casar com Estrangeiros
Formulário Anexo II preenchido e assinado.
Documento de identidade do solicitante.
Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).
Certidão Literal de Nascimento da Mãe Espanhola.
Certidão de Casamento da Mãe com o Estrangeiro, comprovando que o casamento ocorreu antes de 1978.
Documentos que comprovem a aquisição da nacionalidade do marido (para casamentos entre 1954 e 1978).
3. Filhos Maiores de Idade de Quem Obteve Cidadania pela LMH ou pela LMD
Formulário Anexo III preenchido e assinado.
Documento de identidade do solicitante.
Certidão de Nascimento do Solicitante (inteiro teor, apostilada e atualizada).
Certidão de Nascimento Espanhola do Pai ou Mãe (caso já tenham obtido a nacionalidade).
Os Documentos Precisam Ser Apostilados e Traduzidos?
No Brasil: Os documentos brasileiros precisam ser apostilados, mas não precisam de tradução.
Na Espanha: Os documentos devem ser apostilados e traduzidos por um tradutor juramentado.
Prazo para Solicitação pela LMD
O prazo para solicitar a cidadania pela LMD é de dois anos a partir da data de entrada em vigor da lei (21 de outubro de 2022), ou seja, o prazo final é 20 de outubro de 2025.
Como Solicitar a Cidadania pela LMD?
Reúna todos os documentos necessários, conforme listado acima.
Aposte e traduza os documentos, conforme exigido.
Agende um horário no Consulado Espanhol mais próximo de você.
Entregue a documentação completa no consulado ou no Registro Civil Espanhol.
Acompanhe o andamento do processo pelo site do Ministério da Justiça da Espanha.
A Lei da Memória Democrática é uma excelente oportunidade para quem deseja reconhecer a cidadania espanhola. Se você se encaixa nos critérios, não perca o prazo! Comece a reunir seus documentos agora mesmo.
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