Como Tirar a Cidadania Espanhola Sendo Filho de Espanhol pela Lei da Memória Democrática (LMD)

A Lei da Memória Democrática (LMD) permite que filhos de espanhóis obtenham a cidadania espanhola, especialmente aqueles cujos pais ou avós foram exilados ou sofreram perseguições políticas durante a ditadura franquista ou a Guerra Civil Espanhola. Em vigor desde 2022, a LMD oferece uma oportunidade para que brasileiros e outras pessoas que têm ascendência espanhola possam requerer a nacionalidade. O processo não exige residência na Espanha, vínculo cultural ou afetivo com o país, sendo possível fazer a solicitação à distância, com a documentação correta. No entanto, o direito não é automático e tem prazo para ser exercido.

---

Como Tirar a Cidadania Espanhola Sendo Filho de Espanhol pela Lei da Memória Democrática (LMD)

Se você é filho de espanhol e deseja obter a nacionalidade espanhola, a Lei da Memória Democrática (LMD) pode ser o caminho ideal — e mais acessível — para transformar esse direito em cidadania reconhecida oficialmente. Em vigor desde outubro de 2022, a LMD trouxe mudanças importantes e abriu uma janela de oportunidade que muitos brasileiros estão aproveitando, especialmente os filhos e netos de exilados durante a ditadura franquista ou a Guerra Civil Espanhola.

Mas atenção: esse direito não é automático e tem prazo para acabar. Por isso, se você é filho de espanhol ou acredita que pode se enquadrar, o momento de agir é agora. A Lei da Memória Democrática foi criada para reparar injustiças históricas cometidas contra cidadãos espanhóis e suas famílias durante os períodos de perseguição política, exílio e perda forçada da nacionalidade. Ela substitui e amplia os critérios da antiga Lei da Memória Histórica (LMH), em vigor até 2011.

Dentro da LMD, um dos principais grupos contemplados são os filhos de cidadãos espanhóis nascidos fora da Espanha, desde que esses pais ou mães tenham sido espanhóis de origem e tenham perdido ou deixado de transmitir a nacionalidade por razões políticas, ideológicas ou de exílio.

Ou seja, se você é filho de um espanhol ou espanhola que nasceu no Brasil (ou outro país), mas cuja origem familiar está diretamente ligada à Espanha, você pode requerer a cidadania com base na LMD, mesmo que nunca tenha morado na Espanha e mesmo que seu pai ou mãe não tenha feito o processo antes.

Outro ponto importante: não há exigência de residência na Espanha, nem de prova de vínculo cultural ou afetivo com o país. Basta comprovar a descendência com a documentação correta, e o processo pode ser feito 100% à distância, por meio dos consulados espanhóis no Brasil ou com assessoria especializada.

Para solicitar a cidadania espanhola pela LMD sendo filho de espanhol, você vai precisar reunir:

• Certidão de nascimento do seu pai ou mãe espanhol

• Certidão de nascimento sua, em inteiro teor

• Documento de identidade válido

• Comprovativo da nacionalidade espanhola do ascendente (certidão literal de nascimento ou DNI, se aplicável)

• Documento que comprove que o ascendente não renunciou ou perdeu a nacionalidade espanhola por vontade própria

• Formulários oficiais preenchidos

• Declaração conforme os termos da LMD

• Certidões de antecedentes criminais, traduzidas e apostiladas (se exigido pelo consulado)
  

Esses documentos devem estar corretos, atualizados e, quando necessário, apostilados e traduzidos por tradutor juramentado.

Na prática, muitos filhos de espanhóis têm o pedido negado ou arquivado por causa de erros na documentação: nomes divergentes, datas inconsistentes, certidões antigas ou incompletas e falta de clareza sobre a situação do pai ou mãe na época do nascimento do requerente.

FALE CONOSCO